Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2024
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22/01/2024 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a criação de cargos públicos para o Município de Brejo da Madre de Deus/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2023
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30/05/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Cria a jornada especial de horas extras para professores no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Brejo da Madre de Deus-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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30/05/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Estabelece prazo para atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Brejo da Madre de Deus-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2024
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31/12/2024 | Legislação |
Lei Complementar | Estabelece prazo para atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Brejo da Madre de Deus-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2021
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03/12/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Brejo da Madre de Deus/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; implanta o novo formato da taxa administrativa para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do IPRESB e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2024
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10/10/2024 | Legislação |
Lei Complementar | Altera a Lei Complementar nº 001/2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a majoração das alíquotas de contribuição para o custeio do sistema previdenciário municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2025
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23/07/2025 | Legislação |
Lei Complementar | Concede Adicional de Periculosidade aos Servidores Públicos Municipais de Brejo da Madre de Deus e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2025
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12/06/2025 | Legislação |
Lei Complementar | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município doBrejo da Madre de Deus — IPRESB, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2025
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17/06/2025 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a criação e regulamentação do centro de atendimento multiprofissional especializado (AME) para saúde mental infantil, transtornos do neurodesenvolvimento, afecções neurológicas e psiquiátricas da infância, e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2025
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17/06/2025 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a criação do núcleo de atendimento especializado para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do centro de atendimento multiprofissional especializado (AME) e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2025
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17/06/2025 | Legislação |
Lei Complementar | Estabelece prazo para atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público no âmbito da rede municipal de ensino de Brejo da Madre de Deus - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2025
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17/06/2025 | Legislação |
Lei Complementar | Concede adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais de Brejo da Madre de Deus e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2025
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01/10/2025 | Legislação |
Lei Complementar | Adequa a legislação tributária municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2025
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16/10/2025 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a criação de cargos públicos para o Município de Brejo da Madre de Deus/PE e dá outras providências. | Visualizar |
